Pequenas empresas e emprego

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A taxa oficial de desemprego no Brasil subiu para 12,9% no trimestre encerrado em maio/2020, atingindo 12,7 milhões de pessoas, com um fechamento de 7,8 milhões de postos de trabalho em relação ao trimestre anterior. Os dados são da PNAD/IBGE. Outros dados da pesquisa do IBGE, que mostram a devassa da pandemia da Covid-19 sobre o mercado de trabalho nacional, são os seguintes: a) dos 7,8 milhões de ocupados a menos, 5,8 milhões eram informais; b) queda de 2,5 milhões de empregados com carteira assinada e de 2,4 milhões de trabalhadores sem carteira assinada; c) a ocupação no mercado de trabalho atingiu o menor nível histórico: pela 1ª vez, menos da metade da população em idade de trabalhar está ocupada.

A população fora da força de trabalho atingiu a marca recorde de 75 milhões de pessoas, ainda segundo a pesquisa do IBGE. O pior é que muita gente até desistiu de procurar emprego (5,4 milhões de pessoas) diante do atual cenário (são o que o IBGE chama de "desalentados"). Outro dado interessante é que o número de empregados(as) domésticos teve uma redução de 18,9% (menos 1,2 milhão de pessoas), em relação ao trimestre anterior. Essa queda, certamente, teria sido maior se não fosse a possibilidade de suspensão temporária (remunerada pelo governo) do contrato de trabalho (2 meses) para trabalhadores(as) com carteira assinada. Para as diaristas sem carteira, a única opção que restou foi o auxílio emergencial (para as que tiveram sorte em conseguir).

Evidentemente, a estabilização e reversão desse cenário desalentador vai depender da criação de empregos. Nesse sentido, um dado da pesquisa do IBGE é preocupante: o número de empregadores recuou 8,5% (-377 mil pessoas) frente ao trimestre anterior. Esse dado indireto sinaliza que muitas pequenas empresas estão fechando as portas por causa da pandemia da Covid-19.

Com uma participação no PIB de 20%, as pequenas empresas são as que mais geram emprego no Brasil com carteira assinada, somando 54% dos empregos formais do país. O comércio concentra a maior parte das empresas (41%). Considerando os dados de 2007 a 2019, os pequenos negócios criaram 12,4 milhões de vagas. Enquanto isso, médias e grandes empresas perderam 1,5 milhão de empregos. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

A pandemia da Covid-19 tem sido enfrentada por todos os países, através de políticas de aumento dos gastos públicos com saúde e manutenção de renda, neste último caso para evitar o desemprego em massa. É a chamada política anticíclica: na fase recessiva, o governo aumenta as despesas para compensar a perda de demanda do setor privado; na fase expansiva, ocorre o contrário. A escolha entre manter o distanciamento social ou liberar as atividades comerciais é um falso dilema. De nada adianta soltar o freio da economia quando não existe demanda. E ela só voltará quando as pessoas se sentirem seguras de que a pandemia está controlada.

Por isso foi, e continua sendo, tão importante o auxílio emergencial e a liberação de crédito para as empresas não fecharem as portas. Infelizmente, como mostram os dados de desemprego, os gastos do governo têm sido insuficientes. Apesar do Congresso Nacional ter aprovado gastos sem limites para este ano, a resistência da equipe econômica em liberar recursos é injustificável. Genocídio é o Ministério da Saúde só ter gasto 30% dos seus recursos e faltar remédios e anestésicos para os doentes com Covid-19 nas UTIs!

E as pequenas empresas, que são as que mais geram empregos, estão fechando porque os bancos privados exigem garantias ou cobram juros altos que bloqueiam o repasse de recursos oficiais. Se somarmos a confusão da liberação do auxílio emergencial, temos uma boa medida da (in)competência do governo atual.